6.1.Ambas as partes se comprometem a cumprir o pactuado neste instrumento.

6.2.O contrato terá vigência por 1 (um) ano, sendo renovado automaticamente por igual período pela inércia das partes ou rescindido antes do término do prazo estipulado através do aviso prévio de 30 dias, via notificação extrajudicial por escrito.

6.3.A cessão ou transferência do presente instrumento, no todo ou em parte, só poderá ser efetivada com o consentimento expresso e escrito da Executora.

6.4.O Distribuidor declara ter recebido o objeto ora contratado em perfeitas condições de uso, conforme vistoria a parte que integra o presente instrumento ( ou conforme descrição do objeto).

<>6.5. Ambas as partes, de comum acordo, declaram não existir vínculo trabalhista, sob qualquer título inerente ao presente acordo operacional para execução mútua sob forma de parceria associativa, sendo que os profissionais contratados para estes fins não terão nenhum vínculo empregatício ou contratual com a Contratada, não tendo esta qualquer reponsabilidade sobre as contratação de empregados do Contratante.

6.6.A Executora poderá dar como rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, o presente contrato e sem que assista ao Distribuidor direito a qualquer indenização ou reclamação: a) se o(a) Contratado não pagar pontualmente qualquer das prestações mensais do quadro 03 ou faltar ao exato cumprimento de qualquer das obrigações agora assumidas. Caso isso aconteça, após 30 (trinta) dias de atraso ou não cumprimento do presente contrato, o Contratante perde seus direitos contratuais, passando a ser da Executora os clientes adquirentes dos programas contratados no quadro 02, podendo esta emitir os títulos de cobrança correspondentes, não cabendo qualquer participação ao Contratante;b) se o Contratado usar o objeto deste contrato, para fim diverso daquele para que foi acordado; d) se ocorrer uma das causas previstas nos artigos 762 e 954 do Código Civil; e) se for movida contra o contratante, ou contra qualquer do(s) seu(s) fiador(es) , qualquer medida judicial que possa afetar os direitos creditórios ou garantias da Contratada;e) se o Contratante ou seu fiador (a) coobrigados se tornar(em) insolvente, entrar(em) em estado de liquidação, suspender suas atividades pormais de 10(dez) dias ou sofrer protesto em qualquer título; f) se houver cessão de uso do objeto ainda que a título gratuito;

6.7.As despesas legais e do reconhecimento de firma, oriundas o presente e as que sejam ou venham a ser devidas pela prorrogação legal ou convencional deste contrato, serão satisfeitas pelo Contratante.

6.8.Esgotado o prazo do contrato e enquanto não pago qualquer pendência, esta será reajustado de acordo com o que determina a lei.

6.9.>Em qualquer procedimento judicial relativo o presente instrumento, fica acordado que a citação, notificação e intimação poderão ser feitas mediante correspondência com aviso recebimento e, em se tratandode pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile, ou, sendo necessário pelas demais formas previstas no CPC.

6.10. O Contratante e o(s) Avalista(s) também d>